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Estatutos

Artigo 1º – Constituição, denominação, sede e duração.
1. Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DA VIOLA D’ARCO e tem sede na Rua Santa Margarida, número 237, 6º andar, Braga, freguesia de Braga (São Victor), conselho de Braga e constitui-se por tempo indeterminado;
2. A Associação tem o número de pessoa colectiva 508521173 e o número de identificação na segurança social 25085211734.

Artigo 2º – Fim
A Associação tem como fim divulgar o instrumento Viola d’Arco, difundir e promover eventos e espectáculos de natureza artística, musical e afins, bem como apoiar, desenvolver e realizar acções pedagógicas, editoriais e de formação musical e artística relacionada directa ou indirectamente com o instrumento Viola d’Arco.

Artigo 3º – Receitas
Constituem receitas da Associação, designadamente:
a) As jóia inicial paga pelos sócios;
b) O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;
c) Os rendimentos dos bens próprios da Associação e as receitas das actividades sociais;
d) As liberalidades aceites pela associação;
e) Os subsídios que lhe sejam atribuídos;

Artigo 4º – Órgãos
1. São órgão da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2. O mandato dos titulares dos Órgão Sociais é de quatro anos.

Artigo 5º -Assembleia Geral
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º e 179º.
3. A mesa da Assembleia Geral é composta por três Associados, um Presidente, e dois Secretários.

Artigo 6º – Direcção
1. A Direcção, eleita em Assembleia Geral, é composta por cinco associados.
2. À Direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a Associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4. A Associação obriga-se com a intervenção de Presidente e Secretario.

Artigo 7º – Conselho Fiscal
1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por três associados.
2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º – Admissão e exclusão
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamentos a aprovar pela Assembleia Geral.

Artigo 9º – Extinção. Destino dos bens
Extinta a Associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.